Política de reembolso
Cancelamento de Encomendas
A pedido do Utilizador
O Utilizador pode cancelar a sua encomenda antes de esta ser processada e expedida. Para solicitar o cancelamento, deve contactar a ITPOINT através do telefone ou e-mail, indicando os seguintes dados:
- Número da encomenda
- NIF associado à encomenda
- Morada de entrega
Se a encomenda já tiver sido expedida, o Utilizador pode recusar a entrega. Nesse caso, será tratado como uma devolução e sujeito às condições abaixo.
Por decisão da ITPOINT
A ITPOINT reserva-se o direito de cancelar encomendas nas seguintes situações:
- Inconsistências nos dados pessoais apresentados.
- Indícios de má conduta do comprador.
- Erros evidentes nos valores e/ou características dos produtos, decorrentes de problemas técnicos ou lapsos alheios à ITPOINT.
Produtos Personalizados e Configurados à Medida
As encomendas que incluem produtos com a indicação "Equipamento Fabricado à Medida" são produzidas especificamente para cada cliente. Conforme o artigo 17.º da Diretiva 2011/83/UE, estes produtos não estão abrangidos pelo direito de livre resolução e, portanto, não podem ser cancelados ou devolvidos após a confirmação da encomenda.
Devolução (Direito de Resolução)
Se for consumidor final, o Utilizador tem o direito de devolver a sua compra no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de apresentar um motivo.
Como exercer o direito de devolução?
O Utilizador deve comunicar a intenção de devolução por e-mail para dell@itpoint.pt, incluindo:
- Nome completo
- Número da encomenda
- Produto(s) a devolver
- Data da receção da encomenda
A devolução do(s) produto(s) deve ser efetuada no prazo de 14 dias após a comunicação da intenção de devolução.
Condições da Devolução
- O produto deve ser devolvido na embalagem original, em perfeitas condições e com todos os acessórios e documentos fornecidos.
- O manuseamento do produto deve ser equivalente ao que o consumidor poderia fazer numa loja física.
- O produto não pode, em circunstância alguma, ter sido aberto ou apresentar os selos de garantia e segurança violados.
- Produtos que apresentem sinais de utilização, montagem ou cujos selos originais do fabricante tenham sido removidos ou danificados não serão aceites para devolução.
- Produtos configurados à medida do cliente ("Equipamento Fabricado à Medida") não podem ser devolvidos, conforme a legislação europeia.
Se estas condições não forem cumpridas, a ITPOINT pode recusar a devolução ou aplicar um desconto no reembolso.
Processo de Reembolso
Após a receção do produto e verificação do seu estado, a ITPOINT procederá ao reembolso no prazo máximo de 14 dias.
- Se o pagamento original foi feito por cartão de crédito ou débito, o reembolso será creditado na mesma conta.
- Para outros métodos de pagamento, o reembolso será feito via transferência bancária (é necessário fornecer o IBAN/NIB).
- Caso tenha sido utilizado um código de desconto promocional, o reembolso incidirá apenas sobre o valor efetivamente pago.
Custos de Devolução
- Se a devolução for devida a um erro da ITPOINT ou defeito do produto, a ITPOINT assumirá os custos de envio.
- Caso contrário, os custos de envio da devolução serão da responsabilidade do Utilizador.